ESTA TENDO DESCONTO INDEVIDO NO EXTRATO DE PAGAMENTO ?
Se você recebe Benefício ou contratou Empréstimo Consignado e começou a perceber um desconto descrito como “RMC” no extrato, fique atento: você pode ter direito a indenização!
SE VOCÊ É SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADO OU PENSIONISTA DO INSS, FIQUE ATENTO!
Muita gente nem imagina, mas a verdade é que muitos bancos violam o direito de informação, omitindo detalhes importantes na hora da assinatura de contrato do empréstimo com desconto no extrato de pagamento do benefício.
A Reserva de Margem Consignável – RMC – é a identificação usada para descrever os descontos mensais do cartão de crédito consignado no seu extrato de pagamento mensal.
Na prática, é como se fosse uma taxa mínima a ser descontada dos seus vencimentos. Porém, se você NÃO CONCORDOU COM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, essa é uma prática ILEGAL.
Não vamos deixar que você continue perdendo dinheiro infinitamente!
Aqui na Equipe ANTOHAKI o Banco não tem vez!
#BancoAquiNão.
ESSA É UMA PRÁTICA ABUSIVA E VOCÊ PODE ESTAR SENDO VÍTIMA NESTE MOMENTO
Muitos bancos utilizam a RMC como se ela também fizesse parte do empréstimo concedido, mas isso é PROIBIDO, principalmente, porque as taxas cobradas nas operações com cartão de crédito são muito superiores às do empréstimo tradicional praticadas no Brasil.
OBSERVAÇÃO IMPORTENTE:
SE O DESCONTO DESCRITO COMO RMC CONSTA NO SEU EXTRATO DE PAGAMENTO, VOCÊ PODE ENTRAR COM AÇÃO PARA PEDIR:
1 – Suspensão dos descontos.
2 – Proibição de registro do seu nome do SPC e Serasa.
3 – Fim do contrato de empréstimo sem que você
precise continuar pagando as prestações.
4 – Restituição em dobro dos descontos realizados,
conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
5 – Indenização por danos morais.
SAIBA COMO IDENTIFICAR O DESCONTO INDEVIDO NO SEU EXTRATO DE PAGAMENTO
Se você perceber qualquer desconto descrito como “RMC” no seu extrato, você deve agir imediatamente para acabar com a cobrança indevida.
É possível cancelar o empréstimo, receber em dobro os valores pagos indevidamente até aqui e, ainda, pedir indenização em dinheiro ao banco.
CHEGA DE PAGAR AOS BANCOS VALORES ACIMA DOS QUE VOCÊ CONCORDOU!
DÚVIDAS FREQUENTES:
O prazo é de até 10 anos a partir da data em que o beneficiário teve ciência do desconto indevido. É importante agir rapidamente para não perder esse direito.
Sim. Caso seja comprovado que houve desconto irregular no benefício, é possível pedir a devolução dos valores pagos a mais, com correção monetária.
A RMC é a “Reserva de Margem Consignável”, usada para permitir o uso do cartão de crédito consignado. Muitas vezes, o desconto é feito sem o conhecimento ou autorização do beneficiário, o que pode torná-lo indevido.
Caso você não tenha autorizado esse contrato ou desconheça a origem do desconto, é possível entrar com uma ação judicial para suspender os descontos e pedir a restituição dos valores pagos indevidamente.
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